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10 Curiosidades Sobre a Obesidade

Tratamento Pra Febre Chikungunya

Um conjunto de processos abertos envolvendo funcionários e empresas citadas no escândalo da Petrobras vai ter que ser uma das últimas contribuições do atual ministro-chefe da Controladoria-Geral da Combinação (CGU), Jorge Hage. 9 Estratégias Simples Pra Desinchar De imediato , Hage, que está no órgão há doze anos, nove deles como dirigente, anuncia que sua ajuda está concluída.

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Quer regressar a Salvador e proporcionar-se a ler, digitar, entender, lecionar. Para ele, o escândalo da Petrobras é um marco que mudará o patamar da guerra contra a corrução no Brasil: “Espero que isso que está acontecendo com a Petrobras sirva de exemplo pra novas estatais”. Pela avaliação do ministro, o “frouxo” modo de licitação das organizações públicas que têm atuação comercial torna-as mais vulneráveis à corrupção. “Elas têm problemas graves de controle interno”.

Hage considera “risível” o pretexto usado por executivos de empresas envolvidas, de que pagaram propinas perante extorsão. “Chamar de extorsão um esquema como esse que perdura no decorrer de anos e envolve um conjunto de organizações, um conjunto enorme de pessoas e que ninguém reclama para ninguém e que todos docemente constrangidos concordam em pagar?

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Pelo amor de Deus! Quantos processos existem hoje pela CGU sobre a Petrobras? Em novembro instauramos 7, num primeiro instante, envolvendo sete agentes públicos da Petrobras, sendo seis processos sancionadores, dos quais pode resultar uma punição e uma sindicância patrimonial, que avalia a incompatibilidade entre o patrimônio e a remuneração salarial.

Tudo por conta do caso da SBM Offshore (empresa holandesa de leasing de plataformas que mantém contratos com a estatal brasileira, envolvida em supostos pagamentos de propinas a funcionários da estatal). Mais pouco tempo atrás foram mais nove, também relacionados à SBM, sendo 7 imediatamente punitivos e 2 por sindicância patrimonial contra agentes públicos, ex-diretores, gerentes e ex-gerentes. Ao todo, são treze Processos Administrativos Sancionadores (PAS), e três são sindicâncias patrimoniais. Por outro lado, na última quarta-feira instaurei 8 processos contra empreiteiras envolvidas no caso Lava Jato, com apoio no material que foi compartilhado com a CGU pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Minha equipe se debruçou sobre o utensílio, analisou-o, e daí resultaram os processos. Governo Quer Diálogo Para Evitar Protestos Violentos No decorrer da Copa podes sair a declaração de inidoneidade das 8 empreiteiras? Há muitas peculiaridades relativas ao instante em que se deram os detalhes e algumas relativas à regulamentação especial da Petrobras. Há contratos por suceder — investimentos em infraestrutura, obras — e o governo contaria com essas empreiteiras. Como ficam esses contratos se elas foram consideradas inidôneas? Paciência. Nós estamos nesse lugar pra cumprir a lei. Porém estas organizações conseguem ser beneficiadas pelo acordo de leniência, não?

O artigo da lei que trata do acordo de leniência, como é benéfico ao réu, poderá retroagir. Desse jeito, é possível, se houver proposta que possa ser do interesse público, vir a ser celebrado este acordo. Chá Pra Gripe: Saiba Como Aliviar Os Sintomas , de que o sr. não abre mão? A lei necessita de que a empresa revele todos os envolvidos — isto é, se foi propina, quem obteve, se é conluio, quem são os demais participantes.

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A lei exige que ela colabore com as investigações e que cesse inteiramente seu envolvimento com a infração. Além do que está no acordo, nós, da CGU, entendemos que seja significativo ser buscado no acordo — apesar de que não seja condição boa — ressarcimento do dano causado, isto é, a devolução do que foi ganho indevidamente.

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Outra coisa é a repactuação do que ainda estiver por ser executado no contrato. Vou tomar como modelo a SBM, que possui contratos de alongado tempo com a Petrobras. Estamos analisando contratos que são de 1999, do século passado, em razão de são contratos de validade de quinze ou 20 anos, de afretamento de plataformas e navios. Se identificarmos que há sobrepreço no valor desse afretamento, o valor que imediatamente foi pago, entendemos que necessita de ser devolvido, para ressarcir os cofres públicos. Mas o contrato continuaria. E quanto ao que ainda vai ser pago?

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